A usucapião é um meio legal para adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta. Esse processo permite que quem ocupa um imóvel por determinado período, sem oposição do proprietário original, possa regularizar a situação e obter o título de propriedade. No entanto, para que isso ocorra, é essencial atender a requisitos específicos.
Dessa forma, este artigo explica como funciona o processo, quais são os critérios legais para conseguir o reconhecimento da propriedade e quais passos seguir para garantir um pedido bem-sucedido.
O que é usucapião e como funciona?
Esse direito, previsto na legislação brasileira, possibilita que uma pessoa que ocupa um imóvel de maneira contínua, pacífica e sem contestação regularize a posse e obtenha o título de propriedade.
Além disso, a legislação brasileira, incluindo o Código Civil e a Constituição Federal, garante que pessoas que utilizam um imóvel por um longo período possam formalizar a propriedade.
Principais requisitos para solicitar
Para que a usucapião seja reconhecida, o ocupante do imóvel precisa atender a critérios legais. Veja a seguir os requisitos mais importantes:
- Posse contínua e ininterrupta: o ocupante deve permanecer no imóvel durante o período exigido pela lei, sem interrupções. Dessa maneira, é possível comprovar que a posse foi estável.
- Posse pacífica e sem oposição: não pode haver disputas judiciais ou contestações do proprietário original. Caso contrário, o processo pode ser inviabilizado.
- Uso para moradia ou atividade produtiva: dependendo da modalidade de usucapião, o imóvel deve ser utilizado como residência ou para fins econômicos. Assim, o possuidor demonstra que realmente faz uso legítimo do bem.
- Decurso do prazo legal: o tempo de posse exigido varia conforme a modalidade. Em alguns casos, são necessários apenas cinco anos, enquanto outros podem exigir até 15 anos. Portanto, conhecer bem cada tipo de usucapião é essencial para avaliar sua viabilidade.
Tipos de usucapião e os prazos exigidos
A legislação brasileira prevê diferentes modalidades, cada uma com prazos e exigências específicas. Confira abaixo as principais:
- Usucapião Extraordinária: o ocupante deve estar no imóvel por pelo menos 15 anos. No entanto, esse prazo pode cair para 10 anos caso ele tenha feito melhorias ou more no local.
- Usucapião Ordinária: exige 10 anos de posse contínua. Contudo, se o imóvel tiver sido adquirido de boa-fé e houver um contrato de compra e venda não registrado, o prazo pode ser reduzido para 5 anos.
- Usucapião Urbana: destinada a imóveis de até 250m² utilizados como moradia. Para isso, o possuidor deve ocupar o imóvel por, no mínimo, 5 anos.
- Usucapião Rural: aplicável a propriedades de até 50 hectares. Além disso, é necessário comprovar posse mínima de 5 anos para subsistência.
Passo a passo para solicitar a usucapião
Se deseja regularizar um imóvel, siga estas etapas:
- Reúna provas da posse: documentos como contas de água e luz, IPTU, recibos de melhorias e testemunhos são fundamentais para comprovar a ocupação contínua. Dessa forma, fica mais fácil demonstrar que o imóvel foi utilizado de maneira legítima.
- Escolha entre a via judicial e a extrajudicial: dependendo da situação, o processo pode ser feito diretamente em cartório ou na Justiça. Portanto, avaliar qual alternativa se encaixa melhor no seu caso é fundamental.
- Elabore uma ata notarial: esse documento comprova a posse e é essencial para dar início ao pedido. Com isso, o processo se torna mais sólido e bem embasado.
- Protocole o pedido:após reunir toda a documentação, o próximo passo é dar entrada no processo e acompanhar o andamento junto ao cartório ou ao juiz. Dessa maneira, é possível garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente.
Por que contar com um advogado especializado?
O processo exige atenção a detalhes como prazos, documentos e fundamentação legal. Por essa razão, um advogado especializado pode avaliar o caso, reunir as melhores provas e garantir que todas as exigências sejam cumpridas corretamente.
Além disso, contar com um profissional experiente evita atrasos desnecessários e possíveis complicações jurídicas. Afinal, qualquer erro na documentação pode gerar a rejeição do pedido.
Sendo assim, se você deseja regularizar um imóvel e obter segurança jurídica sobre a propriedade, não hesite em buscar orientação especializada.
