Antes de darmos essa resposta, é importante apresentar um conceito que vai facilitar a sua compreensão, o de PREVIDÊNCIA SOCIAL: é o sistema que resguarda o trabalhador e seus familiares, por meio do pagamento de um valor mensal, de serem pegos de surpresa por eventos como a morte, a invalidez, a doença, o acidente de trabalho, o desemprego involuntário, e – essa nem tão de surpresa – a idade avançada.
Só que esse sistema funciona mediante contribuições desse trabalhador. Basicamente, o raciocínio é o mesmo de quando pagamos um seguro – pagamos todo mês uma prestação “x” para que, caso ocorra algum problema, o seguro nos garanta um valor “y” para superar tal situação. Não é à toa que o trabalhador que contribui regularmente é chamado de Segurado.
Vale lembrar que a Previdência é uma parte daquilo que chamamos de Seguridade Social (que engloba a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública – pra quem é estudioso do ramo, vale dar uma lida nos artigos 194 e seguintes da Constituição).
Agora sim, do que trata o Direito Previdênciário?
A ideia do Direito Previdenciário é estudar (e aplicar, claro):
- todas as regras e princípios que digam respeito às contribuições prestadas pelo Segurado à Previdência Social;
- os regimes de previdência existentes (Regime Geral – do trabalhador privado – e Regime Próprio – de alguns servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos e vitalícios – papo para um post mais aprofundado);
- e, obviamente, as prestações pagas pela Previdência ao Segurado.
E é trabalho, viu? Na prática, envolve a realização de muitos cálculos, como:
- o tempo que o segurado contribuiu para previdência;
- dos valores que ele pagou e que eventualmente deve receber;
- do que falta pro segurado se aposentar ou conseguir um benefício específico, entre outras diversas situações
Além dos cálculos, também é realizada toda a análise dos documentos (dá uma lida nesse post pra saber mais sobre alguns documentos importantes para se aposentar e conseguir outros benefícios junto à previdência), conferência de cada informação constante dos registros da Previdência e análise dos caminhos a serem seguidos para garantir o melhor benefício para o Segurado.
É disso, que de maneira bem simplificada, trata o direito previdenciário! Esperamos que agora esse ramo do direito faça mais sentido pra você. Conte conosco.
