Quando falamos em proteção social no Brasil, o BPC LOAS se destaca como um dos benefícios mais importantes para pessoas em situação de vulnerabilidade. Mesmo assim, muitos brasileiros que podem receber esse direito ainda não sabem da sua existência ou de como acessá-lo.
Por isso, neste artigo, explicamos em detalhes o que é o BPC LOAS, quem pode solicitar, quais critérios deve cumprir e como fazer o pedido corretamente. Continue até o final e verifique se você ou alguém da sua família está deixando de receber um benefício garantido por lei.
O que é o BPC LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), corresponde a um benefício assistencial pago mensalmente pelo INSS no valor de 1 salário mínimo. Diferentemente da aposentadoria tradicional, ele não exige contribuição prévia ao INSS.
Em outras palavras, mesmo sem nunca ter contribuído, a pessoa pode receber o benefício desde que atenda aos critérios legais. De forma geral, o BPC LOAS se destina a dois grupos principais:
- Pessoas com 65 anos ou mais;
- Pessoas de qualquer idade com deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
A concessão do benefício considera critérios de idade, condição de saúde e, principalmente, renda familiar. A seguir, detalhamos cada um deles:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, física, intelectual, mental ou sensorial, com impedimentos de longo prazo (pelo menos dois anos), que limitem sua autonomia;
- Renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo (em 2025, isso equivale a R$ 353,00 por pessoa da família);
- Residência no Brasil;
- Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), atualizado nos últimos dois anos.
Além disso, é importante destacar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões.
Quais documentos são necessários para solicitar?
A solicitação do BPC exige uma análise cuidadosa do INSS. Por esse motivo, é essencial reunir os seguintes documentos antes de iniciar o processo:
- Documento de identidade e CPF do requerente;
- Documentos dos membros da família que vivem na mesma casa;
- Comprovante de renda de todos os familiares;
- Comprovante de residência;
- Número do NIS (CadÚnico) atualizado;
- Laudos médicos e exames (no caso de pessoa com deficiência);
- Relatórios sociais e documentos que atestem o impacto da deficiência (quando necessário).
Portanto, quanto mais organizados e completos estiverem esses documentos, maiores são as chances de ter o benefício aprovado sem dificuldades.
Como solicitar o BPC LOAS?
O processo pode ser feito de forma gratuita por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Veja abaixo o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo Requerimento”;
- Digite “BPC” e selecione o tipo de benefício (Idoso ou Pessoa com Deficiência);
- Siga as instruções, envie os documentos e aguarde a análise.
Vale lembrar que, no caso de pessoas com deficiência, o processo inclui avaliações médica e social realizadas por peritos do INSS.
O que fazer se o benefício for negado?
Muitas pessoas têm o BPC negado por falta de documentos, erro no cadastro ou por não conseguir comprovar a deficiência. Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou então, se necessário, buscar ajuda judicial, com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Portanto, caso você tenha tido seu pedido negado, não desista sem antes entender o motivo da recusa e tentar resolver com o suporte de um especialista.
Por que contar com orientação especializada?
Embora o pedido do BPC possa ser feito de forma autônoma, um profissional da área pode ajudar a:
- Identificar falhas no CadÚnico;
- Organizar melhor os documentos;
- Apresentar recursos com maior chance de sucesso;
- Reduzir o tempo de espera por uma resposta do INSS.
Além disso, em casos com dúvidas sobre a renda familiar ou até mesmo sobre o impacto da deficiência, a análise de um especialista pode ser decisiva.
Quer saber se tem direito ao BPC Loas?
O BPC LOAS é um direito fundamental que garante dignidade financeira a quem mais precisa. Sendo assim, se você tem 65 anos ou mais, ou convive com uma pessoa com deficiência, vale a pena conferir se cumpre os requisitos e iniciar a solicitação.
Portanto, não perca tempo. Verifique seu CadÚnico, reúna os documentos e, caso tenha dúvidas, conte com o apoio de um advogado especializado. Isso pode garantir o acesso a um benefício essencial para a sua segurança e qualidade de vida.
