A usucapião extraordinária é uma das formas mais conhecidas de aquisição de propriedade no Brasil. Ela permite que uma pessoa regularize um imóvel que ocupa de forma contínua, pacífica e sem oposição por um período prolongado, mesmo sem ter um título formal.
Embora não exija boa-fé nem justo título, essa modalidade tem requisitos específicos. Portanto, ela pode ser o caminho ideal para quem deseja formalizar a posse de um imóvel adquirido apenas com base na ocupação prolongada.
Neste artigo, você vai entender como funciona a usucapião extraordinária, quais são os critérios legais, como iniciar o processo e, acima de tudo, por que contar com o apoio jurídico é tão importante.
O que é a usucapião extraordinária?
A usucapião extraordinária é uma modalidade de usucapião prevista no artigo 1.238 do Código Civil. Ela reconhece a aquisição da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel, independentemente de documento de compra e venda, escritura ou registro anterior.
Ou seja, basta que o ocupante comprove que exerce posse com intenção de dono, sem oposição, por um determinado período, para que tenha direito à propriedade.
Quais são os requisitos da usucapião extraordinária?
Apesar de ser considerada uma das formas mais simples de usucapião, a usucapião extraordinária exige o cumprimento de requisitos básicos, que devem ser comprovados por documentos e testemunhas. São eles:
- Posse contínua e ininterrupta por, no mínimo, 15 anos;
- A posse deve ser pacífica, ou seja, sem disputas ou oposição do proprietário original;
- O possuidor deve agir como se fosse o proprietário, realizando manutenções, reformas, pagamentos de impostos, entre outros;
- O imóvel deve ser usado para moradia ou atividade produtiva;
- Não é necessário ter um contrato de compra ou escritura (justo título), nem comprovar boa-fé.
Importante: O prazo pode ser reduzido para 10 anos se o ocupante tiver estabelecido moradia habitual ou realizado obras de caráter produtivo no imóvel.
Diferenças entre usucapião extraordinária e outras modalidades
É fundamental compreender que existem outras formas de usucapião, como a ordinária, especial urbana, especial rural e familiar. Portanto, não confunda os requisitos de cada uma.
A principal diferença da usucapião extraordinária está na dispensa de boa-fé e de justo título, elementos exigidos nas demais modalidades. Além disso, o prazo maior de posse (15 ou 10 anos) também a distingue das outras formas.
Como funciona o processo de usucapião extraordinária?
O processo pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da situação. A seguir, confira os passos mais comuns:
1. Reunir provas da posse
Antes de mais nada, é fundamental reunir documentos que comprovem o uso contínuo e pacífico do imóvel. Por exemplo:
- Contas de água, luz e IPTU;
- Recibos de reformas ou melhorias realizadas;
- Declarações de vizinhos;
- Fotografias antigas e recentes;
- Relatórios técnicos ou laudos.
2. Obter a ata notarial
No caso da usucapião extrajudicial, será necessário apresentar uma ata notarial, feita em cartório. Esse documento é elaborado por um tabelião e serve para formalizar a posse declarada pelo ocupante, com base nas provas reunidas.
3. Escolher a via adequada
- Judicial: recomendada quando há dúvidas, litígios ou ausência de concordância de vizinhos ou antigos proprietários.
- Extrajudicial: possível quando há consenso e todos os documentos estão em ordem, permitindo a regularização diretamente em cartório.
4. Notificação dos confrontantes
Mesmo na via extrajudicial, é necessário notificar os confinantes (vizinhos) e eventuais proprietários que constem na matrícula. Eles terão um prazo para apresentar oposição, se houver.
Por que contar com um advogado especializado?
Embora a usucapião extraordinária dispense certos documentos, o processo ainda exige atenção jurídica. Um advogado especializado em usucapião poderá:
- Verificar se todos os requisitos legais estão preenchidos;
- Organizar a documentação de forma estratégica;
- Elaborar a petição inicial (no processo judicial);
- Acompanhar e representar o cliente em todas as etapas do processo;
- Evitar atrasos e indeferimentos causados por erros formais.
Além disso, o advogado pode orientar se a usucapião extraordinária é, de fato, a melhor modalidade para o seu caso ou se outra forma de regularização seria mais adequada.
A usucapião extraordinária pode ser o caminho para formalizar sua posse
A usucapião extraordinária representa uma excelente oportunidade para quem ocupa um imóvel há muitos anos e deseja conquistar o direito legal à propriedade. Com a documentação certa, testemunhas e orientação profissional, o processo pode ser seguro, econômico e altamente eficaz.
Quer saber se você tem direito à usucapião extraordinária? Entre em contato com nossa equipe e tire suas dúvidas com um especialista!
