Pensão por morte

A pensão por morte é o benefício que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga à família de quem faleceu, para substituir a renda que essa pessoa trazia para casa. Ela é paga aos dependentes: as pessoas que a lei considera que viviam da ajuda do falecido.

Os requisitos

1. O falecimento, comprovado pela certidão de óbito. Em casos de desaparecimento, a Justiça pode declarar a morte presumida.
2. O falecido estava “coberto” pelo INSS, o que a lei chama de qualidade de segurado: contribuía, recebia algum benefício, ou estava no período de graça, o tempo em que a cobertura continua depois que a pessoa para de contribuir. Se ele já tinha direito a se aposentar, a pensão é devida mesmo que ele tivesse parado de contribuir.
3. Existir um dependente, conforme os grupos abaixo.

Não é preciso cumprir carência, que é o número mínimo de contribuições exigido em outros benefícios. Mas o tempo de contribuição do falecido influencia quanto tempo a pensão dura para o viúvo ou a viúva.

Quem são os dependentes

A lei divide os dependentes em três grupos. Se existe alguém no primeiro grupo, os grupos seguintes ficam de fora.

Dependência econômica quer dizer que a ajuda do falecido era necessária para o sustento da pessoa. Ela não precisa ser a única fonte de renda: um pai aposentado que dependia também da ajuda do filho para pagar as contas pode ter direito. A prova costuma ser feita com documentos, como comprovantes de que o falecido pagava despesas da casa, de remédios ou de plano de saúde.

A prova da união estável

A união estável é a convivência pública e duradoura, como se fossem casados, mesmo sem papel passado. Para a pensão, ela precisa ser provada.

Para falecimentos a partir de 2019, a lei exige documentos que mostrem a convivência, produzidos nos 24 meses anteriores ao falecimento. Testemunhas sozinhas não bastam. Servem, por exemplo:

• filho em comum;
• comprovantes de mesmo endereço, como contas de luz ou correspondências;
• conta bancária conjunta;
• um ser dependente do outro no plano de saúde ou na declaração do Imposto de Renda;
• declaração de união estável feita em cartório;
• seguro de vida com o outro como beneficiário;
• registros de internação ou de óbito em que o companheiro aparece como responsável.

Quanto mais documentos, melhor. Fotos e mensagens ajudam a completar a prova.

Quanto se recebe

O cálculo parte de um valor base: a aposentadoria que o falecido recebia ou, se ainda trabalhava, a aposentadoria por invalidez a que ele teria direito na data do falecimento.

Sobre esse valor base, a pensão é de 50%, mais 10% por dependente, até o limite de 100%:

O total é dividido em partes iguais entre os dependentes. A pensão nunca é menor que um salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621,00.

Exemplo: um aposentado que recebia R$ 3.000 deixa a esposa e um filho de 15 anos. A pensão é de 70%, ou seja, R$ 2.100, dividida entre os dois.

Quando um dependente deixa de receber, por exemplo quando o filho faz 21 anos, a parte dele não passa para os outros. No exemplo, a pensão da viúva cai para 60%, ou seja, R$ 1.800.

Há duas exceções importantes:

• se um dos dependentes é inválido ou tem deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100% do valor base;
• se o falecimento aconteceu antes de 13/11/2019, valem as regras antigas, também de 100%.

Quanto tempo dura

Para o viúvo, a viúva ou o companheiro

A pensão dura só 4 meses se, no falecimento:

• o falecido tinha menos de 18 contribuições; ou
• o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos.

Essa regra dos 4 meses não se aplica quando o falecimento foi causado por acidente ou por doença do trabalho.

Fora desses casos, a duração depende da idade do viúvo ou da viúva na data do falecimento:

Se o viúvo ou a viúva é inválido ou tem deficiência, a pensão dura enquanto essa condição existir.

Para os outros dependentes

• Filhos e irmãos: até os 21 anos, mesmo que estejam na faculdade. Se forem inválidos ou tiverem deficiência, enquanto essa condição durar.
• Pai e mãe: para o resto da vida.

O prazo para pedir

A data do pedido faz diferença no dinheiro:

• pedindo em até 90 dias do falecimento, a pensão é paga desde a data do falecimento;
• para filhos menores de 16 anos, esse prazo é de 180 dias;
• depois desses prazos, a pensão só é paga a partir da data do pedido, e os meses anteriores são perdidos.

O direito à pensão não se perde com o tempo, mas não deixe para depois.

Pensão e aposentadoria juntas

Quem já é aposentado pode receber também a pensão por morte, mas, desde a Reforma de 2019, um dos dois benefícios sofre um desconto. A pessoa recebe o maior por inteiro e uma parte do menor, calculada por faixas:

• 100% do que for até 1 salário mínimo;
• 60% do que passar de 1 até 2 salários mínimos;
• 40% do que passar de 2 até 3 salários mínimos;
• 20% do que passar de 3 até 4 salários mínimos;
• 10% do que passar de 4 salários mínimos.

Exemplo: uma viúva tem aposentadoria de R$ 3.000 e pensão de R$ 2.000. Ela recebe a aposentadoria inteira. Da pensão, recebe R$ 1.621,00 (o primeiro salário mínimo, inteiro) mais 60% dos R$ 379 restantes (R$ 227,40). A pensão fica em R$ 1.848,40, e o total, em R$ 4.848,40.

Se a pessoa já recebia os dois benefícios antes de 13/11/2019, o desconto não se aplica.

Como pedir

1. Faça o pedido pelo Meu INSS (“Pensão por morte urbana” ou “rural”) ou pelo telefone 135.
2. Separe os documentos:
   • certidão de óbito;
   • documentos do falecido e a carteira de trabalho;
   • certidão de casamento ou as provas da união estável;
   • certidões de nascimento dos filhos e documentos de todos os dependentes;
   • para pais e irmãos, as provas da dependência econômica.
3. Acompanhe pelo Meu INSS e responda às exigências, os pedidos de documentos do INSS, dentro do prazo.

Se o pedido for negado, veja os caminhos no guia Benefício negado: recurso ou Justiça?

Perguntas frequentes

Fontes

• Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), arts. 16, 26 e 74 a 79
• Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), arts. 23 e 24
• Lei 13.846/2019 (prova da união estável)
• Portaria ME 424/2020 (idades da tabela de duração da pensão)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ), Súmulas 336 e 416
• Turma Nacional de Uniformização (TNU), Súmula 37

Este guia é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. As regras podem mudar; a data da última revisão está no topo da página.