A usucapião familiar é o tipo de usucapião com o prazo mais curto: 2 anos. Ela foi criada para proteger quem ficou no imóvel do casal, cuidando da casa e muitas vezes dos filhos, depois que o marido, a esposa ou o companheiro foi embora e abandonou a família.
Com ela, quem ficou passa a ser dono sozinho do imóvel, incluindo a parte que era do outro.
Os requisitos
A lei exige que todos estes pontos estejam presentes:
- O imóvel era dos dois. Ele pertencia ao casal, em conjunto, por casamento ou por união estável.
- Um dos dois abandonou o lar. Veja abaixo o que conta como abandono.
- Quem ficou mora no imóvel com a família, de forma direta, e não o alugou nem o emprestou a outra pessoa.
- 2 anos de posse depois do abandono, sem interrupção e sem oposição do outro.
- Imóvel urbano de até 250 m².
- Quem pede não é dono de outro imóvel, urbano ou rural.
- Só pode ser usada uma vez na vida.
O que conta como abandono do lar
Este é o ponto mais delicado. Separação não é abandono. O casal pode se separar, e um dos dois sair de casa, sem que isso seja abandono para a lei.
Para a Justiça, o abandono é a saída voluntária e sem justificativa, em que a pessoa deixa de cuidar da família: some, não ajuda nas despesas, não participa da criação dos filhos, não se interessa pelo imóvel. Por isso, pesam muito:
- a pessoa que saiu não pagar pensão nem ajudar nas contas;
- não manter contato com a família;
- não ter procurado a partilha do imóvel nem qualquer acordo durante esses anos.
Ao contrário, não costuma contar como abandono:
- a saída por causa de violência doméstica ou de uma medida protetiva, quando a pessoa foi afastada da casa;
- a separação combinada entre os dois;
- o caso em que quem saiu continua pagando as despesas ou a pensão, ou já pediu a partilha.
Quando os 2 anos começam a contar
O prazo conta a partir do abandono, isto é, de quando a pessoa saiu e deixou de cuidar da família. Se, nesse período, quem saiu entrou com uma ação de divórcio, de partilha ou para reaver o imóvel, a posse deixa de ser “sem oposição”, e o prazo pode ser interrompido.
As provas
Como o prazo é curto, as provas precisam mostrar bem o abandono e a posse sozinho:
- certidão de casamento ou provas da união estável;
- a certidão da matrícula, mostrando que o imóvel é do casal. Ele pode estar só no nome de um dos dois e, ainda assim, pertencer aos dois, quando foi comprado durante o casamento ou a união;
- contas de luz, água e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pagas por quem ficou, desde a saída do outro;
- comprovantes de reformas e despesas com a casa;
- declarações de vizinhos e de familiares sobre a data em que o outro saiu e sobre a ausência dele;
- provas de que quem saiu não contribui com as despesas, como a ausência de pensão.
No cartório ou na Justiça
Quando a situação está clara e ninguém se opõe, o pedido pode ser feito no cartório, como as outras usucapiões. Mas, na usucapião familiar, é comum quem saiu ser avisado e discordar, alegando que não houve abandono. Nesse caso, o caminho é a Justiça.
Se os requisitos não estiverem presentes
Se o imóvel for maior que 250 m², se não houver abandono no sentido da lei ou se quem ficou tiver outro imóvel, a usucapião familiar não serve. Ainda assim, pode haver outros caminhos:
- a partilha no divórcio ou na dissolução da união estável;
- a usucapião extraordinária ou outro tipo, com prazos maiores;
- um acordo com o outro, por exemplo para comprar a parte dele.
O guia da usucapião traz todos os tipos e prazos.
Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.