O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício de um salário mínimo por mês para quem tem 65 anos ou mais, ou para a pessoa com deficiência, desde que a família seja de baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por outro lado, ele não paga 13º e não deixa pensão.
Quando podemos ajudar
- Você quer pedir o BPC para você, para um filho ou para um familiar idoso.
- O INSS negou dizendo que a renda passa do limite ou que a deficiência não foi reconhecida.
- O benefício foi suspenso ou cortado, muitas vezes depois de uma atualização no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
- Você tem medo de perder outro benefício, como o Bolsa Família, ao pedir o BPC.
Como trabalhamos no seu caso
Conferimos com você a composição da família e a renda, do jeito que o INSS calcula, e se o CadÚnico está correto. Gastos com remédios, fraldas e tratamentos que o SUS (Sistema Único de Saúde) não fornece podem pesar a favor na Justiça, por isso orientamos a guardar os comprovantes.
Para a pessoa com deficiência, juntamos os documentos médicos que mostram o impedimento de longo prazo. Se o INSS negar, avaliamos o caminho na Justiça, onde há perícia médica e avaliação social.
O que mandar no primeiro contato
- O comprovante do CadÚnico atualizado, se tiver.
- A lista de quem mora na casa e quanto cada pessoa ganha.
- Laudos e exames, no caso de pessoa com deficiência.
- A decisão do INSS, se já houve pedido.
