Quem trabalha no comércio, como vendedores, balconistas, operadores de caixa, repositores, estoquistas, frentistas e gerentes de loja, tem os mesmos direitos previdenciários de qualquer empregado de carteira assinada. Mas algumas situações são muito comuns na profissão e merecem atenção. Veja as principais.
As aposentadorias
Por idade e por tempo de contribuição
A maioria dos trabalhadores do comércio se aposenta pela aposentadoria por idade, aos 62 anos (mulher) ou 65 (homem), ou por uma das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, para quem já contribuía antes da Reforma de 2019.
Um cuidado típico da área: o comércio tem muita troca de emprego, lojas que fecham e contratos curtos. Isso aumenta a chance de empregos que não aparecem ou aparecem sem data de saída no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o extrato das contribuições. Guarde todas as carteiras de trabalho e confira o extrato antes de pedir.
Aposentadoria especial: quando o comércio tem
Em regra, o trabalho no comércio não é especial. Mas há exceções importantes, porque o que conta é a exposição a agentes nocivos, e não o ramo da empresa:
- Frentistas de posto de combustível, expostos a vapores de gasolina e de outros combustíveis, como o benzeno.
- Trabalhadores de câmaras frias, como em açougues, frigoríficos e supermercados, expostos ao frio.
- Trabalhadores expostos a produtos químicos, como em lojas de tintas que fazem a mistura, ou em farmácias de manipulação.
- Trabalhadores expostos a ruído alto, acima dos limites da lei.
Nesses casos, o tempo pode valer para a aposentadoria especial ou ser convertido com acréscimo até 13/11/2019. A prova é feita pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que a empresa é obrigada a fornecer. Veja como pedir no guia Atividade especial: PPP e LTCAT.
Os benefícios durante a vida de trabalho
Auxílio-doença
Para quem fica temporariamente sem condições de trabalhar por mais de 15 dias. A empresa paga os primeiros 15 dias, e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a partir do 16º. Veja o guia do auxílio-doença.
Algumas doenças são muito comuns no comércio:
- LER/DORT (lesão por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), comum em operadores de caixa e em quem faz movimentos repetitivos;
- problemas na coluna e nas pernas, em quem passa o dia em pé ou carregando peso, como repositores e estoquistas;
- ansiedade, depressão e esgotamento, ligados a metas, jornadas longas e atendimento ao público.
Quando a doença é causada pelo trabalho, ela é tratada como acidente de trabalho, e isso muda várias coisas: não há carência, o empregado tem estabilidade de 12 meses no emprego depois de voltar, e a empresa deve continuar depositando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o afastamento. Por isso, vale pedir ao médico que registre a relação com o trabalho, quando ela existir, e pedir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Auxílio-acidente
Para quem ficou com uma sequela permanente de um acidente, de qualquer tipo, que diminui a capacidade de trabalho. É pago junto com o salário. Veja o guia do auxílio-acidente.
Aposentadoria por invalidez
Para quem fica sem condições de trabalhar de forma permanente. Veja o guia da aposentadoria por invalidez.
Salário-maternidade
Para a mãe, ou para quem adota, durante 120 dias. Para a empregada de carteira assinada, é a própria empresa que paga, no valor do salário integral. Veja o guia do salário-maternidade.
Os benefícios para a família
- Pensão por morte: para o viúvo, a viúva, os filhos e, em alguns casos, os pais e os irmãos de quem faleceu.
- Auxílio-reclusão: para a família de quem foi preso em regime fechado, quando a renda era baixa.
Comissões e salário “por fora”
No comércio, é comum parte do salário ser paga em comissões. Elas entram no salário de contribuição e devem aparecer no CNIS. Já o salário pago “por fora”, sem registro, não entra no cálculo, o que diminui a aposentadoria e os outros benefícios. Se isso aconteceu, uma ação trabalhista que reconheça esses valores pode depois ser usada para corrigir o cálculo no INSS.
O que fazer agora
- Junte todas as carteiras de trabalho, inclusive as antigas.
- Tire o CNIS pelo Meu INSS e compare com a carteira.
- Se trabalhou exposto a combustível, frio, produtos químicos ou ruído, peça o PPP de cada empresa, enquanto ela ainda existe.
- Guarde laudos e exames se você tem alguma doença ligada ao trabalho.
Com isso em mãos, fica muito mais fácil pedir qualquer benefício, e muito mais difícil ele ser negado.
Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.